Mortos nas listas eleitorais angolanas "é ineficiência" mas" há perigo de aproveitamento"

A Unita, principal partido de oposição em Angola, apresentou ontem uma reclamação junto da Comissão Nacional Eleitoral relativamente ao ficheiro informático de cidadãos habilitados a votar nas próximas eleições gerais de 24 de Agosto. Em causa, está o facto de constarem das listas eleitorais os nomes de pessoas que já faleceram ou se encontram na incapacidade de votar.

Angola: Eleições Gerais © RFI/arquivo

No centro desta problemática que vem sendo levantada há dias não só a nível de partidos mas igualmente a nível da sociedade civil, está o Ministério da Administração do Território (MAT), que entregou à CNE o Ficheiro Informático de Cidadãos Maiores sem retirar o nome dos falecidos, sendo que em seguida a CNE reencaminhou ao Tribunal Constitucional o ficheiro proceder a verificações.

Estima-se que dos cerca de 14 milhões de eleitores registados, haveriam cerca de 2 milhões que são litigiosos, nomeadamente os cidadãos já falecidos, os que fixaram residência no estrangeiro e ainda outros que foram inseridos em listas eleitorais fora da sua zona de residência. 

Para Luís Jimbo, director-executivo do Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia, entidade que pretende credenciar observadores para estas eleições, esta situação pode dever-se a falhas técnicas.

"A instituição que eu dirijo já havia apresentado publicamente um relatório que fala sobre estes dados que têm a ver com o sistema de depuração do ficheiro electrónico dos nomes repetidos, dos falecidos e até da questão que se coloca da auditoria do próprio ficheiro. A questão do aparecimento dos mortos é uma consequência do tipo de registo eleitoral que hoje está a ser aplicado e que é diferente dos registos anteriores" começa por enunciar o perito para quem "não é só a questão dos mortos que está em causa. Está em causa também aquelas pessoas que por lei do código civil, como os dementes por exemplo, não podem votar, mas que pela transportação dos dados do Bilhete de Identidade automaticamente para o número de eleitor -que é o novo modelo de registo eleitoral- sem fazer a prova de vida, naturalmente que o eleitor está lá."

Para Luís Jimbo, "o número de cerca de 14 milhões de eleitores reflecte que a base de dados resulta das eleições de 2008 em que 60% dos eleitores foram à prova testemunhal cujo meio de verificação foi a impressão digital. Depois, em 2012, fizemos novamente prova testemunhal, fizemos a verificação biométrica. A verificação biométrica não cruzou com a verificação de impressão digital. Não se fez depuração, acumulou. Em 2017, mesma coisa. Fez-se de forma oficiosa, quem tinha Bilhete de Identidade foi como eleitor, quem tinha feito prova testemunhal porque não tinha Bilhete de Identidade em 2008 ou em 2012, mas tinha BI em 2017, voltou a entrar no sistema. E quem faleceu nunca saiu do sistema".

Uma situação que leva o responsável do Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia a considerar que "o que acontece é que temos uma base de dados de eleitores acumulada, sem ter um sistema eficiente de prova de vida e de eliminação dos (nomes) repetidos. Então, o maior desafio dessa base de dados que temos é o controlo que os delegados de lista devem ter no dia da votação para que só vote aquele que aparecer."

Para exemplificar uma das falhas do sistema, Luís Jimbo refere que "quando alguém morre em Angola, trata-se do boletim de óbito, depois trata-se do registo de óbito e este registo tem de ir para um sistema interno que deve eliminar os seus dados civis, ou seja o seu Bilhete de Identidade. Há ineficiência disto, o que resulta nesta acumulação."

Todavia, para além desta situação, o que também preocupa o perito eleitoral é que "há o perigo de aproveitamento em período eleitoral. Sabemos que numa mesa de voto são 750 eleitores. Se aparecem somente 50, se não houver a presença do delegado de lista e de um observador, o Presidente da mesa -querendo favorecer um ou outro partido- ele vai preenchendo os boletins de voto e vai fazendo descarga do caderno eleitoral e vai colocando na urna", o analista antevendo ainda que "para este ano eleitoral, vamos ter uma abstenção fortíssima porque há na base de dados eleitores que são falecidos, ou até são incapazes ou estão repetidos".

Recorde-se que as eleições gerais estão marcadas para o dia 24 de Agosto. Sete formações políticas e uma coligação estão habilitadas a concorrer neste escrutínio, no âmbito do qual cerca de 14 milhões de eleitores, incluindo a diáspora, vão ser chamados às urnas.