Angola: UNITA recorre para o Tribunal Constitucional

Em Angola a UNITA entrou com um recurso junto do Tribunal Constitucional (TC) pedindo a comparação das actas síntese apresentadas pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE). Adalberto Costa Júnior, presidente do partido do galo negro, confirmou na noite passada o recurso do seu movimento e reitera não ir abandonar quem votou na UNITA.

Adalberto Costa Júnior reafirma que não reconhece os resultados divulgados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), e pede anulação das eleições junto ao Tribunal Constitucional. REUTERS - SIPHIWE SIBEKO

O presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, dirigiu na noite de quinta-feira uma mensagem à Nação onde reitera que não reconhece os resultados definitivos proclamados no princípio da semana pela Comissão Eleitoral Nacional (CNE) que davam a vitória ao MPLA nas eleições de 24 de Agosto com 51% dos votos.

O líder do partido do galo negro esclareceu que a contagem paralela das actas síntese ainda não terminou, e aproveitou para explicar os motivos do silêncio em torno do processo de contestação eleitoral iniciado na semana passada. 

"Uma relacionada com o contencioso eleitoral cujos prazos, em execução neste momento e previstos na lei procuramos respeitar e a outra diz respeito à contagem paralela (das actas síntese), um processo sensível e complexo que se encontra agora na sua fase final".

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Adalberto Costa Júnior, registo da agência Lusa, 2/9/2022

"Hoje temos muito mais dados do que tínhamos há uma semana e reafirmamos que no dia 24 de Agosto o povo votou na mudança, pelo que a UNITA e seus parceiros da FPU não reconhecem os resultados definitivos publicados esta semana pela CNE, porque estes não reflectem a verdade eleitoral", acrescentou.

Igrejas e observadores exigem publicação das actas sínteses

A Missão de Observação do Observatório Eleitoral Angolano das Eleições gerais de 24 de Agosto detectou várias irregularidades que beliscaram a transparência do processo. Observadores exigem a publicação das actas sínteses, bem como apelam aos partidos concorrentes ao cumprimento da lei.

Mais de cinquenta organizações cívicas e religiosas, incluindo a Igreja Católica concluíram, em declaração preliminar, que o ambiente eleitoral nas zonas observadas foi favorável para a votação dos eleitores.

A nota lida pelo padre Celestino Epalanga enumerou, entre outras irregularidades, a resistência na afixação das actas e a presença de membros das assembleias junto à cabine de votação.

“As constatações anteriores permitem-nos concluir que o ambiente registado no dia 24 de Agosto, nas áreas urbanas e rurais observadas, foi favorável ao exercício do direito ao voto dos cidadãos eleitores. Porém, as insuficiências registadas na preparação do acto de votação, particularmente a falta da afixação das listas de eleitores com a devida antecedência segundo estabelecido na Lei Orgânica das Eleições Gerais comprometeram a transparência do processo”, vincou o secretário da Comissão de Justiça e Paz da CEAST.

A missão diz acompanhar o desenrolar de todo o processo pós-eleitoral alegando esperar que partidos políticos se pautem pelo cumprimento da lei, como também exige que a CNE publique as actas sínteses.

“Reiterarmos que a missão de observação eleitoral continuará a acompanhar todo o processo neste período pós-eleitoral da reclamação e do contencioso eleitoral e, desta a forma, apelamos a todos os agentes eleitorais, com particular destaque, a CNE, partidos e coligação de partidos políticos, a tudo fazerem no sentido de manter o estrito cumprimento da lei. Apelamos, ainda, a CNE a publicar mais informações na sua página de internet, como, por exemplo, as actas sínteses”, descreveu o padre Celestino Epalanga.

 O secretário da Comissão de Justiça e Paz da Conferencia Episcopal Angola e São Tomé reconhece que a campanha “Votou, sentou” não prejudicou o processo, pois os cidadãos só regressaram às assembleias para confirmar a afixação das actas.

A missão foi constituída por 117 observadores voluntários que trabalharam em 64 municípios das 18 províncias de Angola.

Ouça aqui a correspondência de Francisco Paulo, correspondente em Luanda.

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Correspondência de Francisco Paulo, 02/09/2022