França à espera da sentença do julgamento dos atentados de 13 de Novembro

Esta quarta-feira, 29 de Junho, é esperada a divulgação da sentença no julgamento dos atentados de 13 de Novembro de 2015 em Paris e em Saint-Denis. É o fim de uma maratona judicial de quase dez meses, ao longo de 148 dias de audiências, e mais de seis anos e meio depois dos piores ataques registados na França do pós-guerra que fizeram 130 mortos e centenas de feridos.

Entrada da sala de audiência do julgamento dos atentados de 13 de Novembro de 2015. Palais de Justice de Paris, 17 de Maio de 2022. AFP - GEOFFROY VAN DER HASSELT

É o fim de um "julgamento histórico" e "fora do comum", como a França nunca conheceu, e onde se ouviram centenas de declarações de vítimas, familiares e forças de ordem ao longo dos 148 dias de audiências, num total de quase dez meses de julgamento (com algumas interrupções devido a casos de covid-19 entre os arguidos).

Quatorze arguidos tiveram a possibilidade de prestar declarações, outros cinco são julgados à revelia por se pensar terem morrido na Síria e outro também está ausente por estar preso na Turquia desde 2016. Entre os presentes, as atenções estiveram bastante voltadas para Salah Abdeslam, considerado como o único elemento vivo dos que perpetraram os ataques da noite 13 de Novembro de 2015 que fizeram 130 mortos e centenas de feridos.

O julgamento termina, assim, quase seis anos e meio depois dos ataques no Stade de France, nas esplanadas de cafés parisienses e na sala de espectáculos Bataclan e depois de mais de cinco anos de investigação, nos quais Salah Abdeslam se remeteu ao silêncio, mas ele acabou por falar durante o julgamento iniciado a 8 de Setembro.

Um julgamento em que participaram 330 advogados, 2.500 partes civis e em que centenas de testemunhas foram chamadas à barra, nomeadamente o ex-Presidente francês François Hollande. Dez meses para o colectivo de juízes, presidido por Jean-Louis Périès, tentarem perceber o papel de cada um dos acusados ​​na preparação e execução dos atentados e na fuga dos que participaram.

Desde segunda-feira, o colectivo de juízes esteve reunido num local de alta segurança, na região de Paris, para se pronunciar sobre as acusações que pesam sobre cada arguido. O Ministério Público requereu penas de prisão perpétua contra cinco dos 14 arguidos presentes, nomeadamente Salah Abdeslam.

As penas requeridas pela Procuradoria Antiterrorista

A 10 de Junho, nas alegações finais do Ministério Público, foi pedida uma pena de prisão perpétua incompressível, ou seja, sem a possibilidade de libertação antecipada para Salah Abdeslam. Esta é a pena mais pesada do código penal francês. A Procuradoria Nacional Antiterrorista argumentou, na altura, que a pediu devido à "imensa gravidade dos factos" de que é acusado o francês de 32 anos que descreveu como "um actor-chave" nos ataques. A advogada Camille Hennetier sublinhou que durante as audiências, "apesar das suas palavras, apesar das suas lágrimas, Salah Abdeslam ficou fiel até ao fim à sua ideologia" e nunca expressou "o mínimo arrependimento".

Na segunda-feira, o último dia de audiências, o colectivo de juízes deu novamente a palavra aos arguidos. Salah Abdeslam dirigiu-se às vítimas e disse: "Já vos pedi desculpas. Alguns dirão que não são sinceras, que é uma estratégia (...) como se um pedido de desculpas pudesse não ser sincero perante tanto sofrimento".

Antes do julgamento, durante a fase de instrução, Salah Abdeslam tinha optado pelo silêncio, mas acabou por falar nas audiências. Na primeira, a 8 de Setembro, apresentou-se como "combatente do Estado islâmico" e meses mais tarde admitiu ter desistido de rebentar o seu colete de explosivos num café do 18° bairro de Paris por "humanidade". Além disso, chegou a apresentar, em lágrimas, as "condolências e desculpas a todas as vítimas”.

O Ministério Público pediu, ainda, prisão perpétua com um mínimo de 30 anos de detenção sem possibilidade de libertação antecipada para o sueco Osama Krayem e para o tunisino Sofien Ayari, que descreveram como "membros de alto nível" da célula terrorista e suspeitos de terem preparado outro ataque que acabou por não acontecer no aeroporto de Amesterdão também previsto para a noite de 13 de Novembro.

Ambos preferiram não prestar declarações durante o julgamento. A advogada de Osama Krayem limitou-se a falar em nome do seu cliente, em Janeiro, segundo o qual “este processo é uma ilusão” e “ninguém está aqui para tentar compreender o que se passou e ter respostas”. Por sua vez, Sofien Ayari justificou o seu silêncio dizendo: “Para pessoas como eu, é perigoso ter esperança”.

Também foi requerida uma pena perpétua com um mínimo de 22 anos de detenção sem liberdade condicional para Mohammed Abrini, descrito pela acusação como "o segundo sobrevivente dos comandos da morte" e que teria voltado atrás na noite de 13 de Novembro e regressado à Bélgica. 

O belga, conhecido como “o homem do chapéu” dos atentados de Bruxelas, é acusado de ter acompanhado até Paris, na véspera do 13 de Novembro, os autores dos ataques, de ter participado no financiamento e no fornecimento de armas e de ter arrendado os apartamentos onde ficaram os terroristas. Este amigo de infância de Salah Abdeslam também falou durante as audiências e reconheceu que estava “planeado para o 13 de Novembro”, ainda que sem ter explicado as causas da sua desistência.

​Para Mohamed Bakkali, considerado um dos responsáveis logísticos do comando, foi pedida prisão perpétua com um mínimo de 22 anos de detenção sem qualquer possibilidade de libertação antecipada. Mohamed Bakkali preferiu não fazer declarações ao longo de todo o julgamento e justificou que a sua palavra “não tinha valor” por estar “numa situação onde tudo é desfavorável” e pode ser “considerado como esquema”.

A Procuradoria Nacional Antiterrorista pediu, ainda, 20 anos de prisão - com dois terços do tempo sem qualquer possibilidade de libertação condicional - para Muhammad Usman e Adel Haddadi, descritos como "operacionais contrariados" por não terem chegado a tempo dos atentados quando saíram da Síria.

Foi, ainda, solicitada uma pena de 30 anos de prisão, com dois terços do tempo sem possibilidade de redução de pena, para Ahmed Dahmani, actualmente detido na Turquia e julgado à revelia em Paris.

Para os cinco responsáveis do autoproclamado Estado Islâmico e que se pensa estarem mortos, a acusação solicitou penas de prisão perpétua, nomeadamente para Oussama Atar e Obeida Aref Dibo, acusados de terem comandado os ataques.

Foram requeridas, ainda, penas de cinco a 16 anos de prisão contra os outros sete arguidos "implicados a diversos níveis" e suspeitos de terem prestado assistência à célula terrorista.

O Ministério Público reclamou que para todos os arguidos, excepto os que são franceses, seja declarada a proibição de saída do território francês durante um mínimo de dez anos ou para sempre.